Termos de Uso

A Mother Coding é uma plataforma de ferramentas para a rotina de famílias, operada por Fabio de Barros Roldão (FBR Soluções & Tecnologia), inscrita no CNPJ 09.376.679/0001-92, com sede em Pelotas/RS.

A plataforma nasceu de um problema real: uma mãe que trabalha o dia inteiro e quer acompanhar o que os filhos estão aprendendo e fazendo, sem precisar estar em casa. Hoje ela tem dois módulos: provinhas de reforço e checklist de rotina com pontos.

Estes Termos regulam o uso da plataforma. Ao criar sua conta e aceitar, você concorda com eles.

As provinhas servem para reforçar o conteúdo que a criança viu em aula. O objetivo declarado do produto é ajudar a criança a fixar o que estudou e ajudar você a enxergar onde ela precisa de apoio. Não é dar nota, não é classificar e não é preparar para nenhum exame específico.

O checklist serve para organizar a rotina e reconhecer o esforço da criança. Os pontos e prêmios são um combinado entre você e ela, dentro da sua casa. A plataforma só registra o que vocês combinaram.

Por isso, e de forma expressa:

• •Não prometemos, garantimos nem asseguramos qualquer resultado escolar, nota, aprovação, melhora de desempenho ou mudança de comportamento.
• •Não nos responsabilizamos por reprovação, recuperação, nota baixa, avaliação da escola ou qualquer decisão pedagógica tomada por professores, coordenação ou instituição de ensino.
• •Não nos responsabilizamos pelo conteúdo programático da escola do seu filho, nem por divergências entre o que está na plataforma e o que a escola cobra.
• •O uso da plataforma é livre e complementar. A responsabilidade pelo acompanhamento escolar continua sendo da família e da escola.

Nada nesta seção afasta nossa responsabilidade por falhas do próprio serviço — se a plataforma não funcionar como descrito, isso é problema nosso e você tem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante. O que esta seção faz é deixar claro qual é o serviço: uma ferramenta de apoio, não uma promessa de resultado escolar.

As provinhas são elaboradas a partir de material didático e do conteúdo que foi visto em aula, com apoio de ferramentas de inteligência artificial na redação das questões e explicações.

Isso significa que pode haver erro: uma alternativa mal formulada, uma explicação imprecisa, uma questão que não corresponde exatamente ao que a escola ensinou.

Recomendamos que você acompanhe o conteúdo e, ao encontrar um erro, nos avise — corrigimos e todo mundo ganha. Não nos responsabilizamos por prejuízo decorrente de erro de conteúdo; o que fazemos é corrigir assim que soubermos.

Se você mesma criar provinhas na plataforma (quando esse módulo estiver liberado para a sua conta), o conteúdo é de sua responsabilidade.

Para criar uma conta você precisa ser maior de 18 anos e ser mãe, pai ou responsável legal pelas crianças que vai cadastrar.

A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que acontecer na sua conta. Se desconfiar que alguém teve acesso, troque a senha e nos avise.

Crianças não têm conta na plataforma. Elas acessam apenas por links que você gera e envia. Ver a seção 5.

Ao cadastrar uma criança, você declara ser responsável legal por ela e autorizar o uso da plataforma por ela, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados.

A criança não cria conta, não cadastra senha e não informa e-mail. Ela usa um link que você gera e envia.

Você é responsável por a quem envia os links. Se um link chegar a alguém que você não pretendia, use o botão "Trocar link" — o antigo para de funcionar na hora.

Recomendamos cadastrar a criança pelo primeiro nome ou por um apelido. Não peça nem cadastre mais dados do que o necessário.

A assinatura é para você e as crianças que você cadastrou. Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• •compartilhar seu login com outras pessoas;
• •repassar links de provinhas ou de rotina para crianças de outras famílias, com o objetivo de dar a elas acesso ao conteúdo pago;
• •copiar, revender, redistribuir ou publicar o conteúdo das provinhas fora do uso familiar;
• •tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras famílias ou interferir no funcionamento da plataforma;
• •usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que exponha as crianças a risco.

Compartilhar com a vizinha é o que quase acabou com a ideia original, então seja justa: se outra mãe quer usar, indique a plataforma para ela.

O acesso pode ser gratuito (teste, cortesia ou plano gratuito concedido por nós) ou pago, por meio de plano contratado. O teste grátis tem as condições informadas no momento do cadastro (o que pode ser criado e, quando houver, o prazo); as condições valem para a conta como foram informadas.

Os planos podem ser mensais ou anuais, conforme a opção escolhida na contratação, e cobrem um número determinado de crianças, informado no momento da contratação. O plano anual pode ser parcelado; o mensal é pago à vista, a cada mês. O pagamento é processado pelo Asaas; nós não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da compra, e receber de volta o valor pago. Basta nos comunicar.

Renovação. Avisamos antes de cada cobrança. Não há renovação automática silenciosa: a cobrança do período seguinte é gerada e comunicada, e você decide se paga.

Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional fora do prazo de arrependimento.

Troca de plano. Ao subir para um plano maior no meio do período, você paga apenas a diferença proporcional aos dias restantes, e a data de vencimento não muda. A troca para um plano menor passa a valer na renovação. Do mensal para o anual, o ano começa quando o mês já pago termina; do anual para o mensal, a troca vale ao fim do ano já pago.

Atraso. Se uma parcela vencer sem pagamento, o acesso continua por um período de tolerância antes de ser pausado. Assim que o pagamento entra, tudo volta.

Podemos alterar preços a qualquer momento, mas nunca durante um período já pago. Mudanças valem para a renovação seguinte e são comunicadas com antecedência.

Cupons de desconto. Um cupom vale apenas na primeira assinatura da conta: no plano anual, sobre o valor do ano; no mensal, sobre a primeira mensalidade. O desconto incide sobre o preço vigente no momento da contratação, inclusive o promocional. Validade, limite de usos e planos em que vale são informados com o cupom e na tela de pagamento. Cupons não se acumulam, não têm valor em dinheiro e não se aplicam a renovações.

Cupons de parceiras. Alguns cupons são divulgados por pessoas convidadas pela Mother Coding, que recebem uma comissão quando uma assinatura é paga com o cupom delas. A parceria acontece só por convite nosso: não há inscrição nem programa aberto. Isso não muda o preço nem as condições para você. A parceira não recebe seu nome, e-mail ou qualquer dado seu — só a contagem de assinaturas feitas com o cupom.

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção programada, instabilidade de internet, falha de fornecedor ou caso fortuito.

Se houver interrupção prolongada por causa nossa, entre em contato: resolvemos ou compensamos o período.

A marca Mother Coding, o símbolo, o logotipo, a identidade visual, o software e o conteúdo das provinhas produzidas por nós são de nossa titularidade.

Sua assinatura dá a você o direito de usar a plataforma com a sua família, e não de copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo.

O conteúdo que você mesma criar na plataforma continua sendo seu. Ao criá-lo aqui, você nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo para você e para as crianças que você cadastrou.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que violar estes Termos, especialmente a seção 6. Quando possível, avisamos antes e damos chance de corrigir.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, entrando em contato. Ao encerrar, seus dados e os das crianças são excluídos conforme a Política de Privacidade.

Respondemos por falhas do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada aqui afasta essa responsabilidade.

Não respondemos por:

• •resultados escolares, notas, aprovação ou reprovação (ver seção 2);
• •decisões que você tome a partir das informações da plataforma;
• •uso indevido dos links por quem você os enviou;
• •falhas de internet, aparelho ou serviços de terceiros fora do nosso controle;
• •conteúdo criado pela própria usuária.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança afetar seus direitos ou obrigações, publicamos a versão nova e pedimos seu aceite no próximo acesso.

Cada versão tem data e fica registrada. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@fbrst.net.

Assuntos de privacidade e dados pessoais: emanuelle.machado@fbrst.net.